Divulgada Nota Conjunta nº 01/2019 SEPRT/RFB/SED sobre a simplificação do eSocial

Secretarias Especiais do Ministério da Economia esclarecem pontos sobre a forma de envio das informações

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, a Secretaria Especial da Receita Federal e a Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital divulgaram nesta quinta-feira (8) Nota Conjunta esclarecendo pontos sobre a simplificação do eSocial e a forma de envio das informações.

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Fiscais do trabalho condenam corte de 90% das normas de segurança

Chefes da auditoria fiscal do trabalho de todo o país saíram em defesa das Normas Regulamentadoras (NRs) de segurança e saúde no trabalho, diante do anúncio do governo de que vai reduzir as normas em 90%.

Em manifesto dirigido ao secretário da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, os fiscais, que são funcionários do próprio governo, alertam para a falta de transparência e critérios técnicos com que as mudanças estão sendo elaboradas e para a preocupação diante da insegurança, da saúde e da vida dos trabalhadores que essa revisão pode acarretar.

“Em um país onde a cada 49 segundos ocorre um acidente de trabalho e a cada 3 horas e 38 minutos um trabalhador morre por acidente do trabalho, a flexibilização das normas de segurança e saúde representa um retrocesso inadmissível e traz enorme preocupação”, diz o documento.

Ao falar sobre a redução das normas em rede social no início do mês, Bolsonaro usou mais uma vez o argumento dos altos custos do emprego no Brasil, e falou as palavrinhas de sempre quando o negócio é tirar direitos dos trabalhadores: “simplificar e desburocratizar”.

Fonte: https://horadopovo.org.br/fiscais-do-trabalho-condenam-corte-de-90-das-normas-de-seguranca/