A Norma Regulamentadora 7, estabelece diretrizes sobre o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). Seu principal objetivo é promover e preservar a saúde dos trabalhadores por meio de ações de vigilância à saúde.
Alguns pontos-chave da NR7 incluem:
- PCMSO: A norma exige que as empresas implementem um programa que inclua exames médicos admissionais, periódicos, de retorno ao trabalho, de mudança de risco ocupacional e demissionais.
- Avaliação de Riscos: O programa deve considerar os riscos à saúde presentes no ambiente de trabalho, permitindo a identificação de doenças ocupacionais.
- Ações de Promoção da Saúde: Além da vigilância, a norma também incentiva ações preventivas e programas de saúde que promovam o bem-estar dos trabalhadores.
- Documentação: A NR7 estabelece a necessidade de manter registros dos exames e das condições de saúde dos trabalhadores.
Essas diretrizes visam garantir que as empresas monitorem a saúde de seus colaboradores, prevenindo doenças e promovendo um ambiente de trabalho mais seguro.